A solicitação das diretorias da Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL/MT) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), por meio do deputado estadual Dilmar Dalbosco, ao executivo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) resultou em redução no valor da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin 2013).
“Para as empresas que estão no sistema Supersimples o desconto percentual sobre a Unidade de Padrão Fiscal (UPF) é de 40%. Para as demais será de 35%”, esclarece Otacílio Peron, advogado da CDL Cuiabá e FCDL/MT. “Entre as nossas principais lutas está a redução da carga tributária sobre as empresas”, ressalta Peron.
Os novos números foram acordados em reunião hoje, realizada no período da manhã. A data de pagamento também foi prorrogada – “para o final de abril, conforme Portaria a ser publicada até este dia 27 de março, pela Sefaz”, fala o advogado.
“O governo deveria olhar com mais carinho para os micros e pequenos comerciantes e tratá-los de forma diferenciada. A redução da Tacin ameniza as despesas fixas dessa classe, que é a grande responsável pela geração de empregos em Mato Grosso”, avaliou o deputado Dilmar.
Na opinião do parlamentar a cobrança da Tacin é algo irregular, diante do fato que os comerciantes mato-grossenses já são obrigados a contribuir com o Fundo de Segurança Pública, cujos valores arrecadados deveriam ser revertidos na aquisição e manutenção da estrutura da segurança pública, abrangendo as polícias civil e militar, além do Corpo de Bombeiros. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Honéia Vaz)
Fonte: CDL