A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que os novos lançamentos da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2013 estarão concluídos até esta sexta-feira (03). Estes lançamentos possuem o dia 29 de maio como data de vencimento, e estão em conformidade com as Portarias nºs 86/13 e 89/13, ou seja, com o acordo firmado pelo Fisco junto ao setor produtivo: desconto de 40% para os contribuintes com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, e 35% para os demais contribuintes.
Sobre os descontos, o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, destacou que as portarias trazem claramente como vão funcionar. “Eles devem ser calculados com base na Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT), tendo como referência a utilizada no mês de março de 2013. Assim, serão cobrados do contribuinte uma UPF com redução de 40%, novalor de R$ 60,12, quando este possuir faturamento de até 3,6 milhões, ou, a com redução de 35%, no valor de R$ 65,13”, explicou.
Em relação aos antigos valores lançados com vencimento para março, todos foram cancelados. Já sobre os processos de impugnação, protocolizados em função do lançamento antigo, serão finalizados sem análise, tendo em vista o cancelamento citado. Sendo assim, o contribuinte que desejar impugnar o lançamento deve entrar com novo processo referindo-se à nova notificação. (Daniel Dino/Sefaz-MT).
Fonte: Da redação